ITCMD SP: Calcule o Imposto sobre Doação e Herança em São Paulo

Calculadora de ITCMD (Doação/Herança) — Estimativa por Alíquota

São Paulo cobra o ITCMD com alíquota fixa de 4% sobre o valor dos bens transmitidos por doação ou herança, sem qualquer tabela progressiva. Isso significa que tanto uma doação de R$ 100.000 quanto uma herança de R$ 5.000.000 sofrem a mesma alíquota, o que torna o planejamento tributário paulista mais previsível do que em estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde as faixas progressivas elevam consideravelmente o percentual para patrimônios maiores. A principal faixa de isenção em SP beneficia doações de pequeno valor: transmissões até 2.500 UFESPs por donatário por ano civil são isentas do imposto. Com a UFESP fixada em R$ 29,09 para 2026, isso equivale a aproximadamente R$ 72.725. Esse limite é contado por donatário, não por doador, o que permite que um pai doe até esse valor para cada filho sem incidência do tributo. Já para herança, o cônjuge sobrevivente tem isenção quando o imóvel residencial do casal não ultrapassa 5.000 UFESPs, protegendo a moradia familiar de tributação excessiva. Uma particularidade relevante de São Paulo é a tributação sobre planos de previdência privada do tipo VGBL quando o titular contribuiu por menos de dois anos antes do falecimento. A Fazenda paulista entende que, nesses casos, o VGBL funciona como aplicação financeira disfarçada de previdência, e portanto integra o espólio para fins de ITCMD. Essa interpretação gera contencioso judicial frequente, mas a posição administrativa da Sefaz-SP permanece firme. O prazo para recolhimento do ITCMD em inventário judicial é de 30 dias após a homologação da partilha. Em inventário extrajudicial, o pagamento deve ocorrer antes da lavratura da escritura no cartório. O contribuinte pode solicitar parcelamento em até 12 vezes junto à Sefaz-SP quando o valor do imposto comprometer a liquidez do espólio. Doações devem ser declaradas e o imposto recolhido no mês seguinte ao ato, sob pena de multa de 0,33% ao dia sobre o valor devido.