Calculadora de ITCMD (Doação/Herança) — Estimativa por Alíquota

Calculadora de ITCMD (Doação/Herança) — Estimativa por Alíquota

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual cobrado em duas situações: quando alguém recebe uma herança (transmissão "causa mortis") ou quando recebe uma doação em vida. É um imposto que pega muita gente de surpresa em inventários e planejamentos sucessórios. A fórmula base: ITCMD = Base de cálculo × Alíquota. A base de cálculo é o valor dos bens transmitidos (imóveis, dinheiro, veículos, participações societárias, investimentos). A alíquota varia por estado — atualmente entre 1% e 8%, sendo que a maioria dos estados adota faixas progressivas (quanto maior o valor, maior a alíquota). Exemplos de alíquotas por estado (aproximados, sujeitos a mudança): - São Paulo: 4% (alíquota única) - Rio de Janeiro: progressivo de 4% a 8% - Minas Gerais: 5% - Paraná: 4% - Santa Catarina, Bahia, Pernambuco: faixas progressivas variadas Exemplo prático: herança de um imóvel avaliado em R$ 500.000, em estado com alíquota de 4%. ITCMD = R$ 20.000. Esse valor precisa ser pago para que o inventário se conclua e a propriedade seja efetivamente transferida aos herdeiros. Pontos importantes: - Isenções: muitos estados isentam heranças de baixo valor (ex: até 2.500 UFESPs em SP) e doações pequenas dentro de um limite anual - Tendência de aumento: há discussão nacional sobre a reforma tributária prever alíquota progressiva obrigatória para o ITCMD, podendo elevar a carga sobre grandes patrimônios - Planejamento sucessório: doação em vida (com reserva de usufruto), holding familiar e previdência privada (VGBL não entra no inventário) são estratégias usadas para reduzir ITCMD — mas exigem planejamento profissional - Prazo: o ITCMD sobre herança costuma ter prazo para pagamento (60-180 dias conforme estado), com multa por atraso Esta calculadora estima o ITCMD a partir da base de cálculo e da alíquota. Use para planejamento sucessório, estimativa de custo de inventário, simulação de doação em vida e dimensionamento de reserva para os herdeiros pagarem o imposto. Importante: as regras de ITCMD (alíquotas, faixas, isenções, base de cálculo) variam muito por estado e mudam com frequência — para inventário ou planejamento sucessório real, consulte um advogado especializado em direito de família e sucessões.