Calculadora de ITCMD (Doação/Herança) — Estimativa por Alíquota

Calculadora de ITCMD (Doação/Herança) — Estimativa por Alíquota

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo **estadual** cobrado em duas situações: quando alguém recebe uma **herança** (transmissão "causa mortis") ou quando recebe uma **doação** em vida. É um imposto que pega muita gente de surpresa em inventários e planejamentos sucessórios. A fórmula base: **ITCMD = Base de cálculo × Alíquota**. A base de cálculo é o valor dos bens transmitidos (imóveis, dinheiro, veículos, participações societárias, investimentos). A alíquota varia por estado — atualmente entre **1% e 8%**, sendo que a maioria dos estados adota faixas progressivas (quanto maior o valor, maior a alíquota). Exemplos de alíquotas por estado (aproximados, sujeitos a mudança): - **São Paulo**: 4% (alíquota única) - **Rio de Janeiro**: progressivo de 4% a 8% - **Minas Gerais**: 5% - **Paraná**: 4% - **Santa Catarina, Bahia, Pernambuco**: faixas progressivas variadas Exemplo prático: herança de um imóvel avaliado em R$ 500.000, em estado com alíquota de 4%. **ITCMD = R$ 20.000**. Esse valor precisa ser pago para que o inventário se conclua e a propriedade seja efetivamente transferida aos herdeiros. Pontos importantes: - **Isenções**: muitos estados isentam heranças de baixo valor (ex: até 2.500 UFESPs em SP) e doações pequenas dentro de um limite anual - **Tendência de aumento**: há discussão nacional sobre a reforma tributária prever **alíquota progressiva obrigatória** para o ITCMD, podendo elevar a carga sobre grandes patrimônios - **Planejamento sucessório**: doação em vida (com reserva de usufruto), holding familiar e previdência privada (VGBL não entra no inventário) são estratégias usadas para reduzir ITCMD — mas exigem planejamento profissional - **Prazo**: o ITCMD sobre herança costuma ter prazo para pagamento (60-180 dias conforme estado), com multa por atraso Esta calculadora estima o ITCMD a partir da base de cálculo e da alíquota. Use para planejamento sucessório, estimativa de custo de inventário, simulação de doação em vida e dimensionamento de reserva para os herdeiros pagarem o imposto. **Importante**: as regras de ITCMD (alíquotas, faixas, isenções, base de cálculo) variam muito por estado e mudam com frequência — para inventário ou planejamento sucessório real, consulte um advogado especializado em direito de família e sucessões.