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Exemplo 1
Doação de R$ 200.000 com alíquota 4%
Impostos e Precificação
ITCMD RJ: Calcule o Imposto Progressivo sobre Doação e Herança
Calculadora de ITCMD (Doação/Herança) — Estimativa por Alíquota
O Rio de Janeiro é o estado com a tributação mais pesada sobre doações e heranças no Brasil. Enquanto São Paulo cobra alíquota fixa de 4%, o RJ aplica tabela progressiva que começa em 4% e pode chegar a 8% para transmissões acima de R$ 500.000. Essa progressividade torna o planejamento sucessório especialmente crítico para famílias fluminenses com patrimônio relevante, já que a diferença de alíquota entre uma herança de R$ 100.000 e uma de R$ 1.000.000 pode multiplicar o custo tributário de forma desproporcional. A tabela progressiva do ITCMD-RJ possui seis faixas: 4% para valores até R$ 70.000, 4,5% entre R$ 70.000 e R$ 100.000, 5% entre R$ 100.000 e R$ 200.000, 6% entre R$ 200.000 e R$ 300.000, 7% entre R$ 300.000 e R$ 500.000, e 8% para tudo que exceder R$ 500.000. Um detalhe fundamental é que a alíquota do RJ é calculada sobre o valor total da transmissão — ou seja, se a herança soma R$ 600.000, toda ela é tributada a 8%, e não apenas o excedente da última faixa. Esse modelo de alíquota não marginal torna o cálculo mais simples, porém mais oneroso para o contribuinte. As isenções no RJ são mais restritas que em SP. Há isenção para transmissões de valor muito baixo e para alguns casos específicos previstos em lei estadual, mas não existe a faixa generosa de isenção anual por donatário como a paulista. A Sefaz-RJ exige declaração de ITCMD pelo portal online (fazenda.rj.gov.br) tanto para doações quanto para heranças, com emissão de guia DARJ para pagamento. O prazo para recolhimento em inventário judicial é de 90 dias após o trânsito em julgado da sentença de partilha, podendo ser prorrogado por igual período mediante requerimento fundamentado. O parcelamento é possível em até 48 vezes para débitos em atraso, mas parcelas não podem ser inferiores a determinado valor mínimo estabelecido pela Sefaz.
Exemplo pru00e1tico u2014 Rio de Janeiro
Uma herança de R$ 400.000 no RJ se enquadra na faixa de 7%, resultando em ITCMD de R$ 28.000. A mesma herança em SP geraria R$ 16.000 (4% fixo) — diferença de R$ 12.000 a mais no Rio. Se o valor fosse R$ 499.000, o imposto seria R$ 34.930 (7%), mas ao atingir R$ 501.000 saltaria para R$ 40.080 (8%), um acréscimo de R$ 5.150 por apenas R$ 2.000 a mais no patrimônio.
u26A0 Atenu00e7u00e3o: A alíquota do ITCMD no RJ é não marginal — incide sobre o valor total, não sobre o excedente. Isso cria pontos de salto onde poucos reais a mais no valor da transmissão elevam drasticamente o imposto. Avaliações de imóveis próximas aos limites de faixa devem ser cuidadosamente fundamentadas. O RJ é o estado mais caro do Brasil para transmissões de patrimônio elevado. Consulte um advogado tributarista para estratégias de planejamento sucessório.
u2705 Resumo: Alíquota: progressiva 4% a 8% | Faixas: 70k/100k/200k/300k/500k | Modelo: não marginal (valor total) | Prazo inventário: 90 dias pós trânsito em julgado | Parcelamento atraso: até 48x | Portal: fazenda.rj.gov.br
Fácil
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Atualizado: 2026-03-04
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📰 Fórmula
ITCMD = Base × (alíquota/100). Alguns estados têm faixas progressivas e regras específicas de base e isenção.
📰 Fórmula
ITCMD = Base × (alíquota/100). Alguns estados têm faixas progressivas e regras específicas de base e isenção.
🧪 Exemplos práticos
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Exemplo 2
Herança de R$ 800.000 com isenção de R$ 100.000 e alíquota 4%
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⚠️ Erros comuns
- Não considerar isenção/limites do estado (quando houver).
- Usar alíquota fixa quando o estado trabalha com faixas progressivas (nesse caso, use uma alíquota média para estimativa).
💡 Dicas
- Se houver tabela por faixas no seu estado, use a alíquota da faixa correspondente (ou uma média) para planejar.
- Inclua apenas o valor tributável (alguns bens podem ter regras específicas).
- Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar isenções e faixas progressivas antes de planejar.
- Em doações parceladas ao longo de anos, verifique se há acumulação de base para fins de alíquota progressiva.
- Para inventários, considere que o valor venal pode ser diferente do valor de mercado — use o critério do estado.
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❓ Perguntas frequentes
Como funciona a tabela progressiva do ITCMD no Rio de Janeiro?
O RJ aplica alíquota não marginal: o percentual é determinado pelo valor total da transmissão e aplicado sobre o montante inteiro. Até R$ 70k paga 4%, de R$ 70k a R$ 100k paga 4,5%, de R$ 100k a R$ 200k paga 5%, de R$ 200k a R$ 300k paga 6%, de R$ 300k a R$ 500k paga 7%, e acima de R$ 500k paga 8%.
A alíquota do ITCMD-RJ é marginal como o Imposto de Renda?
Não. Diferente do IR, a alíquota do ITCMD no RJ é aplicada sobre o valor total, não apenas sobre o excedente de cada faixa. Se a herança vale R$ 510.000, toda ela é tributada a 8% (R$ 40.800), e não apenas os R$ 10.000 que excedem R$ 500.000.
Quanto pago de ITCMD no RJ sobre uma herança de R$ 300.000?
Uma herança de exatamente R$ 300.000 se enquadra na faixa de 6%, resultando em ITCMD de R$ 18.000. Se fosse R$ 301.000, a alíquota subiria para 7%, gerando R$ 21.070 de imposto — um salto de R$ 3.070 por apenas R$ 1.000 a mais no valor.
O RJ tributa planos de previdência VGBL e PGBL no ITCMD?
A Sefaz-RJ tem posição de tributar tanto PGBL quanto VGBL no ITCMD, entendendo que os valores integram o patrimônio do falecido. Há decisões judiciais divergentes, e o tema é objeto de discussão no STF, mas administrativamente o RJ cobra o imposto.
Existe isenção de ITCMD para doações de pequeno valor no RJ?
As isenções no RJ são mais restritas que em SP. Não há faixa anual generosa de isenção por donatário como os 2.500 UFESPs paulistas. As isenções previstas são para casos específicos definidos em lei estadual, como transmissões para entidades sem fins lucrativos.
Qual o prazo para pagar o ITCMD em inventário no Rio de Janeiro?
O prazo é de 90 dias após o trânsito em julgado da sentença de partilha em inventário judicial. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias mediante requerimento fundamentado à Sefaz-RJ. O atraso gera multa e juros com base na taxa Selic.
É possível parcelar o ITCMD no RJ? Em quantas vezes?
Sim. Débitos de ITCMD em atraso podem ser parcelados em até 48 vezes junto à Sefaz-RJ, com valor mínimo por parcela. Para pagamentos dentro do prazo, o parcelamento é mais limitado e depende de autorização administrativa caso a caso.
Como a alíquota do ITCMD-RJ se compara com São Paulo?
SP cobra 4% fixo independentemente do valor. No RJ, uma herança de R$ 1.000.000 paga 8% (R$ 80.000), enquanto em SP pagaria 4% (R$ 40.000) — o dobro. Para valores até R$ 70.000, ambos cobram 4%. A diferença cresce exponencialmente com o patrimônio.