O que são o PIS e a COFINS
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. Apesar de serem tributos diferentes, são apurados em conjunto na maioria dos casos, com periodicidade mensal e vencimento até o 25º dia do mês seguinte.
Existem dois regimes de apuração — cumulativo e não-cumulativo — e duas formas de calcular o tributo dentro do preço — por dentro e por fora. Entender essa combinação é essencial para precificar corretamente.
Regime cumulativo (Lucro Presumido)
Aplicado a empresas optantes pelo Lucro Presumido, o regime cumulativo tem alíquotas menores, mas não permite aproveitar créditos sobre insumos e custos.
- PIS: 0,65% sobre a receita bruta
- COFINS: 3% sobre a receita bruta
- Total: 3,65% direto
Empresas de serviços profissionais (advocacia, medicina, contabilidade) e a maioria do comércio em Lucro Presumido caem nesse regime.
Regime não-cumulativo (Lucro Real)
Aplicado a empresas no Lucro Real, esse regime tem alíquotas maiores, mas permite descontar créditos sobre compras, energia elétrica, aluguel, depreciação e outros itens.
- PIS: 1,65% sobre a receita bruta
- COFINS: 7,6% sobre a receita bruta
- Total: 9,25% direto, antes dos créditos
Os créditos efetivos costumam reduzir a carga real para 5-7%, dependendo da estrutura de custos da empresa.
O que significa calcular "por dentro"
O cálculo por dentro significa que a alíquota é aplicada sobre o próprio valor da operação, ou seja, o tributo já está embutido no preço. É o método tradicional do ICMS e também do PIS/COFINS quando incidem sobre o preço final de venda.
Fórmula PIS/COFINS por dentro
Para empresas no regime cumulativo, sobre o preço de venda:
Imposto = Preço × 3,65%
Para o não-cumulativo:
Imposto = Preço × 9,25%
Exemplo no regime cumulativo
Empresa de serviços vende um pacote por R$ 10.000:
- PIS: R$ 10.000 × 0,65% = R$ 65,00
- COFINS: R$ 10.000 × 3% = R$ 300,00
- Total recolhido: R$ 365,00
- Líquido para a empresa: R$ 9.635,00
O que significa calcular "por fora"
O cálculo por fora significa que o tributo é adicionado ao preço, sem estar embutido nele. É o método usado em alguns mercados internacionais e em casos específicos da legislação brasileira.
Fórmula PIS/COFINS por fora
Para chegar ao preço final que entrega o líquido desejado, divide-se o valor base pela diferença entre 1 e a alíquota total:
Preço final = Valor líquido ÷ (1 – alíquota)
Exemplo prático
Você quer receber R$ 10.000 líquidos de uma operação no regime cumulativo (3,65%):
- Preço final = R$ 10.000 ÷ (1 – 0,0365) = R$ 10.000 ÷ 0,9635 = R$ 10.378,82
- PIS: R$ 10.378,82 × 0,65% = R$ 67,46
- COFINS: R$ 10.378,82 × 3% = R$ 311,36
- Total tributos: R$ 378,82
- Líquido: R$ 10.000 ✓
Para acelerar o cálculo nos dois métodos, use o simulador de PIS/COFINS por dentro e por fora.
Quando usar cálculo por dentro vs por fora
A escolha depende do contexto:
| Situação | Método indicado |
|---|---|
| Apuração para recolhimento da empresa | Por dentro (sobre receita bruta) |
| Precificação para garantir margem líquida | Por fora (gross-up) |
| Cotação a cliente que precisa do valor com impostos | Por fora |
| Análise de impacto de tributos no preço | Por dentro |
PIS e COFINS sobre importações
Importações de mercadorias e serviços têm alíquotas mais altas:
- PIS-Importação: 2,1%
- COFINS-Importação: 9,65%
- Sobre importação de serviços do exterior, ainda incide IRRF de 15-25% e ISS retido
Esses tributos podem gerar crédito para a empresa importadora se ela estiver no regime não-cumulativo.
Empresas e produtos com alíquota zero ou diferenciada
A legislação prevê alíquotas reduzidas, zero ou tributação monofásica para alguns setores e produtos:
- Alíquota zero: medicamentos da lista positiva, produtos da cesta básica, livros, jornais, periódicos
- Tributação monofásica: combustíveis, bebidas, cigarros, autopeças, veículos novos — quem paga é o produtor/importador
- Substituição tributária: alguns segmentos têm o PIS/COFINS recolhido antecipadamente pelo distribuidor
Como apurar mensalmente
O processo padrão de apuração mensal:
Passo 1: Some a receita bruta do mês
Inclua vendas de produtos, prestação de serviços e receitas financeiras. Exclua descontos incondicionais e cancelamentos.
Passo 2: Identifique o regime
Cumulativo (Lucro Presumido) ou não-cumulativo (Lucro Real)?
Passo 3: Calcule créditos (apenas no não-cumulativo)
Some os créditos legítimos (insumos, energia, aluguel, etc.) e aplique 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre eles.
Passo 4: Apure o valor a pagar
Débito (sobre receita) – Crédito = Valor a recolher
Passo 5: Recolha via DARF
Códigos: 8109 (PIS cumulativo), 2172 (COFINS cumulativo), 6912 (PIS não-cumulativo), 5856 (COFINS não-cumulativo). Vencimento: 25º dia do mês seguinte.
Erros comuns no cálculo do PIS e COFINS
Os erros que mais resultam em autuação:
- Aplicar 9,25% no Lucro Presumido (regime errado)
- Não recolher sobre receita financeira
- Tomar crédito de despesas não autorizadas no Lucro Real
- Esquecer da tributação sobre operações com substituição tributária
- Não retificar quando há cancelamento ou devolução
Para entender como esses tributos compõem o preço final junto com ICMS e IPI, use a calculadora de preço de venda com impostos.
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