O que é DARF e quando é cobrado
O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é a guia usada para pagar tributos administrados pela Receita Federal — IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IRRF, IOF, contribuições sociais, IRPF de carnê-leão, ganho de capital e diversos outros. Cada tributo tem um código de receita próprio (4 dígitos) e prazo de vencimento específico.
Quando você não paga o DARF na data correta, a legislação aplica automaticamente multa de mora e juros pela Selic. Pagar com atraso é possível e desejável (evita inscrição em dívida ativa), mas exige cálculo correto da atualização.
Estrutura do DARF em atraso
O valor a pagar em atraso é a soma de três componentes:
Total = Tributo original + Multa de mora + Juros
1. Tributo original
É o valor principal que deveria ter sido pago na data de vencimento.
2. Multa de mora
Calculada à razão de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor original. A multa zera no 61º dia de atraso (60 × 0,33% = 19,8%) e atinge o teto de 20% no 60º-61º dia.
3. Juros (Selic acumulada)
Aplicam-se os juros pela Taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao do vencimento até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do pagamento.
Como calcular passo a passo
Passo 1: Identifique o valor original e a data de vencimento
Use o DARF original (mesmo que não pago) ou consulte a apuração do mês.
Passo 2: Calcule o número de dias de atraso
Conte os dias corridos entre o vencimento e a data prevista de pagamento.
Passo 3: Calcule a multa de mora
Multa = Valor original × 0,33% × dias de atraso (limitada a 20%)
Passo 4: Calcule os juros
Juros = Valor original × (Selic acumulada do período + 1% do mês do pagamento)
Passo 5: Some tudo
Total = Original + Multa + Juros
Exemplo prático
Empresa atrasou DARF de R$ 5.000 (vencimento 31/01/2027) e vai pagar em 15/04/2027:
- Dias de atraso: 74 dias
- Multa: 0,33% × 74 = 24,42% — limitada a 20%
- Multa em valor: R$ 5.000 × 20% = R$ 1.000
- Selic acumulada Fev/Mar 2027: aproximadamente 1,90% (estimativa)
- Selic Abril (mês do pagamento): 1% (taxa fixa do mês de pagamento)
- Juros totais: R$ 5.000 × (1,90% + 1%) = R$ 5.000 × 2,90% = R$ 145
- Total a pagar: R$ 5.000 + R$ 1.000 + R$ 145 = R$ 6.145
Para fazer o cálculo automaticamente com a Selic exata e qualquer valor/data, use a calculadora de DARF em atraso.
Tabela rápida: multa por dias de atraso
| Dias de atraso | Multa de mora |
|---|---|
| 1 dia | 0,33% |
| 5 dias | 1,65% |
| 10 dias | 3,30% |
| 20 dias | 6,60% |
| 30 dias | 9,90% |
| 45 dias | 14,85% |
| 60 dias | 19,80% |
| 61 dias ou mais | 20% (teto) |
Como gerar o DARF atualizado
Não é preciso pagar pelo valor original e calcular separadamente. A Receita Federal disponibiliza dois caminhos:
Sicalc Web (Receita Federal)
Acesse o site da Receita → Serviços → Sicalc Web. Informe:
- Código de receita (ex: 0561 IRPJ Lucro Real)
- Período de apuração
- Valor original
- Data prevista de pagamento
O sistema gera o DARF já com multa e juros calculados.
e-CAC
Pelo Centro Virtual de Atendimento, com certificado digital ou login GOV.BR (nível prata ou ouro), é possível regenerar DARFs de períodos anteriores e parcelar débitos.
Quando o atraso vai para a Dívida Ativa
Após o vencimento, o tributo passa por etapas até a inscrição em Dívida Ativa da União:
- Cobrança administrativa amigável: primeiros 60 dias, com multa progressiva e juros Selic
- Notificação de débito: 60-90 dias, com possibilidade de parcelamento
- Inscrição em Dívida Ativa: a partir de 5 anos do vencimento original (ou antes, em casos específicos), o débito vai à PGFN com encargos adicionais
Após inscrição em Dívida Ativa, há encargo legal de 20% sobre o valor (Lei 7.711/88), além de multa e juros já incidentes. Por isso é crítico regularizar antes da inscrição.
Parcelamento de DARF em atraso
A Receita Federal oferece parcelamentos com regras variadas:
Parcelamento simplificado
- Até 60 parcelas mensais
- Valor mínimo: R$ 200 por parcela
- Disponível pelo e-CAC ou app Receita Federal
- Tributos administrados pela RFB
Parcelamento ordinário
- Até 60 parcelas, mas exigindo apresentação de garantias para débitos altos
- Selic + 1% mensal sobre o saldo
REFIS e programas especiais
Periodicamente o governo abre programas de regularização (Refis) com descontos em multa e juros para incentivar pagamento à vista ou parcelado. Acompanhe pelo site da Receita.
Códigos de receita mais comuns
| Código | Tributo |
|---|---|
| 0190 | IRPF Carnê-Leão |
| 0561 | IRPJ Lucro Real (PJ não financeiras) |
| 2089 | IRPJ Lucro Presumido |
| 2372 | CSLL Lucro Presumido |
| 0668 | IPI |
| 8109 | PIS Cumulativo |
| 2172 | COFINS Cumulativo |
| 6912 | PIS Não-Cumulativo |
| 5856 | COFINS Não-Cumulativo |
| 4600 | IRRF Pessoa Física |
| 1708 | IRRF sobre serviços PJ |
Como evitar atrasar o DARF
- Calendário fiscal próprio: mantenha planilha com todos os DARFs do mês e suas datas
- Débito automático: a Receita oferece DAS (MEI) e alguns DARFs em débito automático
- Apuração antecipada: apure tributos antes do dia 15 para ter tempo de pagar
- Reserva financeira: separe os tributos do caixa operacional logo na entrada da receita
- Software contábil: sistemas como Conta Azul, Bling, Omie geram DARFs automaticamente
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