O que é o IPI
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal que incide sobre operações com produtos industrializados — sejam eles fabricados no Brasil ou importados. É cobrado na saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial e tem caráter seletivo: produtos essenciais têm alíquotas baixas ou zero, enquanto supérfluos (cigarros, bebidas, perfumes) têm alíquotas altas.
O IPI é regulado pela TIPI (Tabela de Incidência do IPI), que classifica os produtos por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e define a alíquota aplicável a cada um.
Quem é contribuinte do IPI
São contribuintes do IPI:
- Industrial: quem realiza operação de industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, renovação ou recondicionamento)
- Importador: pessoa que importa produto industrializado (paga IPI no desembaraço aduaneiro)
- Estabelecimento equiparado a industrial: filiais que recebem mercadoria de outro estabelecimento da mesma empresa para revenda, comerciantes de produtos importados
Comércio comum (lojas que apenas revendem) não é contribuinte do IPI — apenas paga e repassa o tributo no preço de compra.
Tabela TIPI: como encontrar a alíquota
A TIPI organiza os produtos em capítulos e posições. Cada produto tem um código NCM de 8 dígitos que aponta para a alíquota específica. Algumas alíquotas mais comuns:
| Categoria de produto | Alíquota TIPI |
|---|---|
| Cesta básica (arroz, feijão, carne) | 0% ou NT (não tributado) |
| Medicamentos | 0% (regra geral) |
| Calçados | 5% |
| Eletrodomésticos linha branca | 4% a 8% |
| Smartphones e tablets | 5% a 15% |
| Veículos novos (depende da motorização) | 3,5% a 11% |
| Bebidas alcoólicas | 10% a 30% |
| Cigarros | 300% (com fórmula específica) |
| Perfumes e cosméticos | 20% a 22% |
A alíquota exata sempre deve ser conferida na TIPI vigente — ela é atualizada com frequência. Acesse pelo site da Receita Federal ou use o calculador de IPI sobre produto que já considera as alíquotas mais comuns.
Base de cálculo do IPI
A base de cálculo varia conforme a operação:
- Saída do estabelecimento industrial: valor total da operação (preço de venda, incluindo frete, seguro e outras despesas debitadas ao comprador)
- Importação: valor aduaneiro + Imposto de Importação + taxas de desembaraço
- Operação a título gratuito (brindes, amostras): valor de mercado do produto
Diferentemente do ICMS, o IPI não está embutido em sua própria base de cálculo — ele é calculado "por fora" sobre o valor da operação.
Como calcular o IPI passo a passo
Passo 1: Identifique o NCM do produto
Consulte a nota fiscal do fornecedor ou a ficha técnica do produto para encontrar o NCM correto.
Passo 2: Verifique a alíquota TIPI
Use a TIPI atualizada para localizar a alíquota correspondente ao NCM.
Passo 3: Calcule a base de cálculo
Some o valor de venda + frete (se debitado ao comprador) + outras despesas acessórias.
Passo 4: Aplique a alíquota
IPI = Base × Alíquota%
Exemplo prático completo
Indústria vende uma máquina industrial:
- Valor de venda: R$ 50.000
- Frete cobrado à parte: R$ 1.500
- Outras despesas: R$ 500
- Base de cálculo: R$ 52.000
- Alíquota TIPI: 8%
- IPI: R$ 52.000 × 8% = R$ 4.160
- Total da nota fiscal: R$ 52.000 + R$ 4.160 = R$ 56.160
O IPI vai destacado em campo próprio na nota fiscal e somado por fora ao valor da operação.
Não-cumulatividade e créditos de IPI
O IPI é um tributo não-cumulativo: a indústria pode descontar o IPI pago na compra de insumos e matérias-primas do IPI devido na saída do produto final.
Exemplo de aproveitamento de crédito
Indústria compra matéria-prima:
- Valor: R$ 10.000
- IPI sobre a compra: R$ 800 (8%)
- = Crédito de IPI: R$ 800
Depois vende o produto industrializado:
- Base de venda: R$ 20.000
- IPI sobre a venda: R$ 1.600 (8%)
- – Crédito da entrada: R$ 800
- = IPI a pagar: R$ 800
Para conferir o impacto do IPI somado ao ICMS no preço de venda, use o simulador de preço com IPI e ICMS.
IPI na importação
O IPI na importação tem uma particularidade: ele incide sobre o valor aduaneiro (CIF) + Imposto de Importação. Ou seja, é calculado em cascata.
Exemplo de importação
- Valor aduaneiro (FOB + frete + seguro): R$ 10.000
- Imposto de Importação (II): 16% = R$ 1.600
- Base do IPI: R$ 10.000 + R$ 1.600 = R$ 11.600
- IPI 8%: R$ 11.600 × 8% = R$ 928
Sobre essa base ainda incidem PIS-Importação (2,1%) e COFINS-Importação (9,65%), além do ICMS na entrada.
Quando há suspensão ou isenção do IPI
A legislação prevê hipóteses de suspensão (postergação) e isenção (não tributação):
- Suspensão: remessa para industrialização por encomenda, exportação direta, vendas para zonas de processamento
- Isenção: taxistas, portadores de deficiência (compra de veículos), embaixadas e órgãos governamentais específicos
- Imunidade: exportações têm imunidade constitucional (art. 153 §3º, III, CF)
- NT (Não Tributado): produtos não classificados na TIPI ou expressamente excluídos
Recolhimento e prazos
O IPI é apurado quinzenalmente ou mensalmente, dependendo do produto e do faturamento:
| Categoria | Periodicidade | Prazo |
|---|---|---|
| Cigarros | Decendial | 5º dia útil após cada decêndio |
| Demais produtos | Mensal | 25º dia do mês seguinte |
| Importação | Por operação | Antes do desembaraço aduaneiro |
O DARF do IPI usa códigos diferentes conforme o produto: 1097 (cigarros), 5110 (bebidas), 0668 (geral). Em caso de atraso, há multa de 0,33% por dia (limitada a 20%) + Selic — calcule com precisão usando a calculadora de multa e juros por atraso.
Erros comuns no cálculo do IPI
- Calcular "por dentro" (errado — IPI é sempre por fora)
- Não somar frete e despesas acessórias na base
- Aplicar alíquota desatualizada (TIPI muda com frequência)
- Não aproveitar crédito de IPI nas compras de insumos
- Esquecer da incidência sobre brindes e amostras
- Confundir NT (não tributado) com isento — NT não exige documento, isento exige
IPI vs ICMS: principais diferenças
| Característica | IPI | ICMS |
|---|---|---|
| Esfera | Federal | Estadual |
| Cálculo | Por fora | Por dentro |
| Incidência | Saída de industrializado | Circulação de mercadoria |
| Não-cumulativo | Sim | Sim |
| Seletividade | Sim (essenciais x supérfluos) | Variável por estado |
Para entender a diferença detalhada e como ICMS interage no preço, leia também como calcular ICMS completo.
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