ITCMD RS: Calcule o Imposto Progressivo sobre Doação e Herança no RS

Calculadora de ITCMD (Doação/Herança) — Estimativa por Alíquota

O Rio Grande do Sul utiliza tabela progressiva para o ITCMD com alíquotas que variam de 3% a 6%, posicionando-se entre a alíquota fixa de São Paulo (4%) e as faixas mais agressivas do Rio de Janeiro (até 8%). A progressividade gaúcha é calculada com base na UPF-RS (Unidade de Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul), criando um sistema que se atualiza automaticamente conforme a correção monetária dessa unidade de referência, diferente do RJ que usa valores nominais fixos em reais. A grande vantagem do modelo gaúcho é a faixa de isenção: transmissões até 2.000 UPF-RS são completamente isentas do ITCMD. Com a UPF-RS em torno de R$ 28,53 para 2026, isso equivale a aproximadamente R$ 57.060, protegendo heranças e doações de menor valor. As faixas subsequentes aplicam 3% para valores entre 2.000 e 5.000 UPF-RS, 4% entre 5.000 e 10.000 UPF-RS, 5% entre 10.000 e 20.000 UPF-RS, e 6% acima de 20.000 UPF-RS. A alíquota máxima de 6% é inferior aos 8% do RJ, tornando o RS mais competitivo para patrimônios de alto valor. O sistema de faixas em UPF-RS tem implicação prática importante: como a UPF é corrigida anualmente, os limites de cada faixa acompanham a inflação sem necessidade de nova legislação. Em 2026, a faixa de 6% incide a partir de aproximadamente R$ 570.600. Um patrimônio que hoje está na faixa de 5% pode migrar para a faixa de 4% no ano seguinte se a UPF for corrigida acima da valorização dos bens. O prazo para recolhimento do ITCMD no RS é de 150 dias após a abertura da sucessão para inventários judiciais, prazo intermediário entre SP e MG. A Sefaz-RS disponibiliza o sistema de declaração e emissão de guias pelo portal sefaz.rs.gov.br. O estado permite parcelamento em até 24 vezes para valores expressivos, com cada parcela sujeita a atualização pela UPF-RS.