ITCD Ceará: Calcule o Imposto sobre Doação e Herança

Calculadora de ITCMD (Doação/Herança) — Estimativa por Alíquota

O Ceará tem uma particularidade que quase nenhum outro estado tem: as faixas de herança e as de doação são diferentes — e a diferença é grande o suficiente para mudar uma decisão de planejamento sucessório. ⚠️ No Ceará o imposto se chama ITCD, não ITCMD. As alíquotas vão de 2% a 8% em ambos os casos, aplicadas por decomposição em faixas (a alíquota incide só sobre a parcela dentro de cada faixa, como no Imposto de Renda). O que muda é onde cada faixa começa. As faixas são fixadas em UFIRCE, a unidade fiscal do estado, que em 2026 vale R$ 6,29872 (Instrução Normativa 152/2025, com efeitos desde 1º de janeiro). Convertendo: Herança (causa mortis): - 2% até 10.000 UFIRCE — R$ 62.987,20 - 4% até 20.000 UFIRCE — R$ 125.974,40 - 6% até 40.000 UFIRCE — R$ 251.948,80 - 8% acima disso Doação: - 2% até 25.000 UFIRCE — R$ 157.468,00 - 4% até 150.000 UFIRCE — R$ 944.808,00 - 6% até 250.000 UFIRCE — R$ 1.574.680,00 - 8% acima disso ⭐ O efeito prático: uma transmissão de R$ 300.000 paga R$ 15.181,79 como herança (efetiva de 5,06%) e R$ 8.850,64 como doação (2,95%) — a doação sai 42% mais barata. Em R$ 800.000 a diferença chega a 48%. Isso não é brecha: é a estrutura da própria lei, que trata doação com faixas muito mais largas. ⚠️ Cuidado com tabelas desatualizadas. Como as faixas estão em UFIRCE e a unidade é corrigida todo ano pelo IPCA, qualquer material que publique os valores em reais envelhece em 12 meses. Muita fonte ainda mostra a faixa de 8% começando por volta de R$ 174 mil — isso corresponde a uma UFIRCE antiga; com a de 2026, a faixa de 8% da herança só começa em R$ 251.948,80. Como usar a calculadora acima: ela aplica alíquota única, então informe a efetiva do seu caso — para herança, 3,48% em R$ 150 mil, 5,06% em R$ 300 mil e 6,90% em R$ 800 mil.