ITBI Porto Alegre: Quanto Vou Pagar na Compra do Imóvel?

Calculadora de ITBI (Imóvel) — Estimativa por Alíquota

Porto Alegre cobra 3% de ITBI na regra geral, mas tem um dos descontos mais generosos do país para quem financia: apenas 0,5% sobre o valor efetivamente financiado em financiamento imobiliário residencial, até o limite de 68.000 UFMs. O que exceder esse teto, e a parte não financiada, pagam os 3% normais. A regra está no art. 16 da Lei Complementar municipal 197/1989. ⭐ O impacto é grande. Num imóvel de R$ 500.000 com R$ 350.000 financiados: a parcela financiada paga 0,5% (R$ 1.750) e os R$ 150.000 restantes pagam 3% (R$ 4.500), somando R$ 6.250. Sem o desconto, os mesmos R$ 500.000 a 3% dariam R$ 15.000 — uma diferença de quase R$ 9.000. As condições são cumulativas e vale ler com atenção: precisa ser financiamento imobiliário residencial (inclusive consórcio para aquisição), por contrato com garantia hipotecária ou alienação fiduciária, com prazo não inferior a 5 anos e força de escritura pública. O valor do FGTS liberado para a aquisição é equiparado à parte financiada para efeito da alíquota reduzida. Há ainda alíquota de 1% nas transmissões de terrenos para conjuntos residenciais de interesse social adquiridos por cooperativas habitacionais autogestionárias. A base de cálculo é o valor venal apurado pelo Fisco municipal.