ITBI Belo Horizonte: Quanto Vou Pagar na Compra do Imóvel?

Calculadora de ITBI (Imóvel) — Estimativa por Alíquota

Belo Horizonte cobra o ITBI com alíquota única de 3%, em vigor desde 1º de maio de 2014 (art. 8º da Lei Municipal 5.492/1988, com a redação da Lei 10.692/2013). Não há faixas nem progressividade: o percentual é o mesmo para qualquer valor de imóvel. Um ponto que costuma pegar quem vem de outra capital: a capital mineira não tem alíquota reduzida para a parcela financiada pelo SFH. Em Porto Alegre a parte financiada paga 0,5%, e em Fortaleza também há redução — em BH os 3% incidem sobre o valor total, financiado ou não. Quem monta a planilha de custos da compra achando que vai ter desconto no financiamento erra o caixa necessário na escritura. A base de cálculo é o valor venal em condições normais de mercado, e desde a Lei 11.530/2023 há presunção a favor do valor declarado na transação — ou seja, o valor que consta na escritura é o ponto de partida, e cabe ao Fisco justificar se quiser arbitrar outro. BH também prevê isenção para imóvel de uso exclusivamente residencial de baixo valor, além de reduções parciais. Vale conferir a faixa vigente no portal da Prefeitura antes de assumir que o imposto é devido integralmente.