Como Calcular o FGTS: Saldo, Multa Rescisória de 40% e Regras de Saque

O que é o FGTS e como ele funciona

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada (CLT). Criado em 1966, funciona como uma poupança forçada: o empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

O valor depositado pertence ao trabalhador, mas só pode ser sacado em situações específicas previstas em lei. O saldo rende juros de 3% ao ano + Taxa Referencial (TR), o que historicamente fica abaixo da inflação.

Para trabalhadores com contrato de aprendizagem, a alíquota do FGTS é reduzida para 2% do salário bruto.

Como calcular o depósito mensal do FGTS

O cálculo do depósito mensal é direto: 8% sobre a remuneração bruta, incluindo:

• Salário base
• Horas extras
• Adicional noturno
• Adicional de insalubridade ou periculosidade
• Comissões
• Gorjetas
• 13o salário (depositado em duas parcelas)
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

Não entram na base de cálculo: vale-transporte, vale-alimentação (se enquadrado no PAT), férias indenizadas e participação nos lucros (PLR).

Exemplo de cálculo mensal

Um trabalhador com salário de R$ 4.500,00 e média de horas extras de R$ 600,00:

• Base de cálculo: R$ 4.500 + R$ 600 = R$ 5.100,00
• Depósito mensal FGTS: R$ 5.100 x 8% = R$ 408,00

Em 12 meses, sem considerar horas extras variáveis nem 13o, esse trabalhador acumularia R$ 408 x 12 = R$ 4.896,00 em depósitos de FGTS. Com o 13o salário, são mais R$ 360,00 (8% de R$ 4.500). Use a calculadora de FGTS para simular o acumulado completo.

Como calcular o saldo total do FGTS

Para estimar o saldo total do FGTS acumulado ao longo dos anos, é preciso considerar:

• Depósitos mensais (8% da remuneração)
• Depósito sobre o 13o salário
• Depósito sobre férias (quando gozadas, inclui o 1/3 constitucional)
• Rendimento de 3% ao ano + TR

Exemplo: saldo após 5 anos

Um trabalhador com salário fixo de R$ 3.000,00 durante 5 anos (simplificado, sem reajustes):

• Depósito mensal: R$ 3.000 x 8% = R$ 240,00
• Depósitos em 12 meses: R$ 240 x 12 = R$ 2.880,00
• Depósito sobre 13o: R$ 240,00/ano
• Total anual sem rendimento: R$ 3.120,00
• Total em 5 anos (sem rendimento): R$ 15.600,00
• Com rendimento estimado de 3% a.a. + TR: aproximadamente R$ 16.800,00

Na prática, o salário muda ao longo dos anos e há horas extras, adicionais e reajustes. O saldo exato pode ser consultado no aplicativo FGTS da Caixa ou no site fgts.caixa.gov.br.

Multa rescisória de 40% do FGTS

Quando o empregador demite o trabalhador sem justa causa, deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS depositado durante aquele contrato de trabalho. Essa multa é depositada na conta vinculada do FGTS e sacada junto com o saldo.

Base de cálculo da multa

A base de cálculo inclui:

• Todos os depósitos realizados durante o contrato de trabalho
• Depósito do mês da rescisão
• Depósito sobre o aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Depósito sobre o 13o proporcional
• Rendimentos (juros + TR) acumulados no período

Importante: A multa incide sobre o saldo total, incluindo os rendimentos, não apenas sobre os depósitos.

Exemplo prático: cálculo da multa de 40%

Um trabalhador com 8 anos de empresa e saldo de FGTS de R$ 42.000,00 (incluindo depósitos e rendimentos). Adicione os depósitos rescisórios:

• Saldo atual: R$ 42.000,00
• FGTS sobre saldo de salários do mês: R$ 320,00
• FGTS sobre aviso prévio indenizado (54 dias): R$ 576,00
• FGTS sobre 13o proporcional: R$ 213,00
• Saldo total para multa: R$ 43.109,00
• Multa de 40%: R$ 43.109 x 40% = R$ 17.243,60

Esse valor é depositado na conta do FGTS e sacado integralmente pelo trabalhador. Para calcular sua multa rescisória, use a calculadora de rescisão CLT.

Multa de 40% na demissão por acordo

Na demissão por acordo mútuo (art. 484-A da CLT), a multa do FGTS é reduzida para 20%. Além disso, o trabalhador só pode sacar 80% do saldo da conta vinculada.

Usando o exemplo anterior (saldo de R$ 43.109,00):

• Multa de 20%: R$ 43.109 x 20% = R$ 8.621,80
• Saque permitido: (R$ 43.109 + R$ 8.621,80) x 80% = R$ 41.384,64

Saque-rescisão vs. Saque-aniversário

Existem duas modalidades de saque do FGTS, e a escolha entre elas impacta diretamente o que acontece em caso de demissão:

Saque-rescisão (modalidade padrão)

Na modalidade saque-rescisão, o trabalhador pode sacar 100% do saldo do FGTS + multa de 40% quando demitido sem justa causa. É a opção mais vantajosa para quem pode ser demitido.

Situações que permitem o saque-rescisão:

• Demissão sem justa causa
• Término de contrato por prazo determinado
• Aposentadoria
• Falecimento do empregador (empresa individual)
• Doença grave (trabalhador ou dependente)
• Idade igual ou superior a 70 anos
• Compra da casa própria (parcial)
• 3 anos sem depósitos na conta

Saque-aniversário

Desde 2020, o trabalhador pode optar pelo saque-aniversário, que permite retirar uma parcela do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. A parcela varia conforme o saldo:

• Até R$ 500: saque de 50% + R$ 0
• De R$ 500,01 a R$ 1.000: saque de 40% + R$ 50
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: saque de 30% + R$ 150
• De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: saque de 20% + R$ 650
• De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: saque de 15% + R$ 1.150
• De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: saque de 10% + R$ 1.900
• Acima de R$ 20.000: saque de 5% + R$ 2.900

Atenção: Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, recebe apenas a multa de 40%, mas o saldo fica preso na conta.

Exemplo comparativo

Trabalhador com saldo de FGTS de R$ 25.000, demitido sem justa causa:

No saque-rescisão:

• Saca: R$ 25.000 (saldo) + R$ 10.000 (multa 40%) = R$ 35.000,00

No saque-aniversário:

• Saca apenas a multa: R$ 10.000,00
• Os R$ 25.000 ficam na conta (pode sacar a parcela anual no aniversário)

A diferença é de R$ 25.000 disponíveis imediatamente. Por isso, avalie com cuidado antes de optar pelo saque-aniversário. Para entender o impacto completo na sua rescisão, consulte nosso artigo sobre como calcular a rescisão trabalhista.

FGTS sobre verbas rescisórias

Na rescisão, o empregador deve depositar FGTS sobre diversas verbas:

• Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão
• Aviso prévio: trabalhado ou indenizado
• 13o salário proporcional: meses trabalhados no ano
• Horas extras e adicionais: valores devidos no período

Esses depósitos entram na base de cálculo da multa de 40%. Use a calculadora de 13o salário para simular o proporcional e a calculadora de FGTS para os depósitos.

Como consultar o saldo do FGTS

Existem várias formas de consultar seu saldo atualizado:

1. Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite consultar saldo, extrato e solicitar saques
2. Site da Caixa: Acesse fgts.caixa.gov.br com seu CPF e senha
3. SMS: Cadastre seu celular em uma agência da Caixa para receber notificações de depósitos
4. Internet Banking Caixa: Se você é cliente Caixa, o saldo aparece no extrato integrado

É fundamental acompanhar os depósitos mensalmente. Se o empregador deixar de depositar, o trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou ajuizar reclamação trabalhista. O prazo prescricional para cobrar depósitos não realizados é de 5 anos.

Situações que NÃO geram multa de 40%

A multa rescisória de 40% não é devida nas seguintes situações:

• Pedido de demissão: O trabalhador não recebe a multa e não saca o FGTS (exceto no saque-aniversário)
• Demissão por justa causa: O trabalhador perde o direito à multa e ao saque
• Término de contrato de experiência: Não há multa se o contrato terminou normalmente no prazo
• Culpa recíproca: A multa é reduzida para 20%

Na demissão sem justa causa, os valores da rescisão vão além do FGTS. Para uma visão completa, veja nosso guia sobre como calcular o salário líquido em 2026 e use a calculadora de salário líquido.