O que é a rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista é o encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Dependendo do motivo do desligamento, as verbas rescisórias variam significativamente. Conhecer seus direitos é fundamental para garantir que todos os valores devidos sejam pagos corretamente.
Existem três modalidades principais de rescisão: sem justa causa (quando a empresa demite o funcionário), pedido de demissão (quando o trabalhador decide sair) e acordo mútuo (previsto na Reforma Trabalhista de 2017). Cada tipo possui regras específicas sobre quais verbas são devidas.
Verbas rescisórias: o que você tem direito a receber
Independentemente do tipo de rescisão, algumas verbas são sempre devidas:
- Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão
- Férias vencidas + 1/3: se houver período aquisitivo completo sem gozo
- Férias proporcionais + 1/3: proporcional aos meses trabalhados no período aquisitivo atual
- 13° salário proporcional: proporcional aos meses trabalhados no ano
Utilize nossa calculadora de rescisão CLT para simular seus valores automaticamente.
Rescisão sem justa causa: cálculo completo
Quando a empresa demite o funcionário sem justa causa, além das verbas básicas, são devidos:
- Aviso prévio: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (máximo 90 dias)
- Multa de 40% sobre o FGTS: sobre todo o saldo da conta vinculada
- Saque do FGTS: liberação do saldo total
- Seguro-desemprego: se cumprir os requisitos
Exemplo prático: demissão sem justa causa
Considere um funcionário com salário de R$ 3.500,00, contratado em 01/03/2023 e demitido em 08/04/2026 (3 anos e 1 mês), com saldo de FGTS de R$ 10.920,00:
| Verba | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário (8 dias) | 3.500 ÷ 30 × 8 | R$ 933,33 |
| Aviso prévio indenizado | 30 + (3 × 3) = 39 dias | R$ 4.550,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 | (3.500 ÷ 12 × 2) × 1,3333 | R$ 777,78 |
| 13° proporcional | 3.500 ÷ 12 × 4 | R$ 1.166,67 |
| Multa FGTS 40% | 10.920 × 0,40 | R$ 4.368,00 |
| Total bruto estimado | R$ 11.795,78 |
Para calcular o aviso prévio proporcional, use nossa calculadora de aviso prévio.
Pedido de demissão: o que muda
Quando o trabalhador pede demissão, ele não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego. Além disso, precisa cumprir o aviso prévio de 30 dias ou ter o valor descontado da rescisão.
Exemplo: pedido de demissão
Mesmo funcionário do exemplo anterior, mas pedindo demissão sem cumprir aviso prévio:
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário (8 dias) | R$ 933,33 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 777,78 |
| 13° proporcional | R$ 1.166,67 |
| Desconto aviso prévio (30 dias) | - R$ 3.500,00 |
| Total | - R$ 622,22 |
Nesse caso, o trabalhador ficaria devendo ao empregador. Por isso, muitos optam por cumprir o aviso prévio trabalhando.
Rescisão por acordo mútuo (art. 484-A CLT)
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, empregado e empregador podem encerrar o contrato por acordo. Nessa modalidade:
- Aviso prévio indenizado: 50% do valor (metade)
- Multa do FGTS: 20% (metade dos 40%)
- Saque do FGTS: até 80% do saldo
- Sem direito ao seguro-desemprego
Essa modalidade é vantajosa quando ambas as partes concordam com o desligamento, pois o trabalhador recebe parte das verbas e a empresa economiza nos custos rescisórios.
Exemplo: acordo mútuo
Usando os mesmos dados do primeiro exemplo:
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário (8 dias) | R$ 933,33 |
| Aviso prévio indenizado (50%) | R$ 2.275,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 777,78 |
| 13° proporcional | R$ 1.166,67 |
| Multa FGTS 20% | R$ 2.184,00 |
| Total bruto estimado | R$ 7.336,78 |
Confira os valores da multa rescisória com a calculadora de multa FGTS.
Prazos de pagamento e documentos
O empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e entregar os documentos obrigatórios:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Guias para saque do FGTS (quando aplicável)
- Requerimento do seguro-desemprego (quando aplicável)
- Carteira de trabalho atualizada
- Extrato atualizado do FGTS
O descumprimento do prazo gera multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme o artigo 477 da CLT. Por isso, é importante acompanhar os prazos e conferir todos os valores. Leia também nosso artigo sobre como calcular salário líquido em 2026 para entender os descontos aplicados sobre as verbas rescisórias.
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